Médicos envolvidos em remoção ilegal de órgãos são condenados

Os médicos foram condenados pela participação no crime de remoção ilegal de órgãos praticado contra a vítima que ainda estava viva

Loja deve indenizar por inscrever nome de cliente no SPC.

CÉSAR GOMES DA MOTA ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de LOJAS RENNER S/A, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, quando esses cometem delitos. Demonstrando que os pertencentes das classes menos favorecidas sempre foram tratados de maneira diferenciada pelo poder punitivo, com isso ferindo o princípio constitucional da igualdade. Nesse sentido, iremos observar que os crimes cujo atingem os cofres públicos, podem ser ainda mais gravosos do que um delito contra patrimônio individual. Desta forma, o artigo ainda aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.

Decreto nº 6.117, de 22/05/07

Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.

Médico condenado por cirurgia que levou paciente a estado vegetativo

Ação de Indenização

Casal acerta divórcio, mas antes define direitos de futuro bebê em acordo

Semana Nacional da Conciliação resulta em entendimento de pais sobre decisão de futura da guarda do filho

Supervia é condenada por acidente com passageiro

A Supervia foi condenada a pagar R$ 7 mil, a título de dano moral, a um passageiro que caiu do trem em movimento.

CFM publica resolução sobre ortotanásia

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

, e os Decretos-Leis nos 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5

Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.

, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

1995; revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de

Trabalhadora que prestava serviços em residência familiar tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica

Além de ter o vínculo trabalhista reconhecido, ela ainda receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

TRT indeniza pai que não pôde cuidar de gêmeos prematuros

Acórdão confere igualdade de responsabilidade de homem e mulher no cuidado com os filhos.

Salário-maternidade deve ser concedido a avó que possui guarda judicial de criança

Para magistrado, avó deve se preparar para receber a criança.

Por ter sido atropelado, pedreiro receberá pensão e 15 mil em indenização

Homem é condenado por descumprir CTB

A decisão é do juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro.

Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002.

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

consolidadas pelo INSS durante décadas. Ainda, discorremos sobre o RE nº 1.276.977, de 5/8/2020, referente ao

Agente comunitário de saúde.

Insalubridade.

Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio

O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.